Data venia

Qualquer cidadão ético, minimamente instruído, jamais compraria um número de sua própria rifa. E mesmo se fosse obrigado a fazê-lo, como no caso de não ter conseguido vender todos os números, tomaria uma série de precauções para garantir que o máximo possível de pessoas, especialmente de compradores com quem não mantém uma relação mais próxima, pudesse acompanhar o registro dos números faltantes e a apuração do resultado final. Faria tudo isto para garantir, de todas as formas possíveis, a lisura e a transparência do processo. Qualquer cidadão ético, minimamente instruído, sabe que, mesmo estando, ele próprio, absolutamente ciente da própria honestidade, quando há outras pessoas envolvidas, deve, além de possuir, também demonstrar sua retidão aos demais. Sabe que qualquer ato pouco transparente, ainda que involuntário, pode levantar suspeitas sobre suas intenções. Algumas instituições públicas no Brasil, entretanto, parecem não entender muito bem este princípio.

Pelo mesmo motivo do cidadão acima descrito, qualquer empresa privada, ao realizar uma promoção comercial, costuma estabelecer como regra precípua que nem seus funcionários, nem membros das partes organizadoras, participem do processo. Já em algumas instituições públicas, até hoje se mantêm o péssimo costume de — como se diz por aí — "colocar raposas para tomar conta dos galinheiros". Ao "sumir algumas galinhas", os responsáveis pela incompreensível situação ainda se indignam por terem a licitude de suas ações questionadas por um ou outro desavisado observador. Sabe-se que a grande maioria dos concursos públicos no Brasil são absolutamente lícitos e a transparência de seus procedimentos não deixam espaço para quaisquer questionamentos. Há outros, entretanto, que, quando não são alvos de fraudes declaradas, testam todos os limites das leis e normas existentes para, entre elas, encontrar formas de, digamos, flexibilizá-las.

Em meados de julho, a Polícia Federal indiciou 80 suspeitos por fraudar concursos públicos, entre eles, segundo a Folha de São Paulo de 16/07/2010, a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em março deste ano, a prova para agente de Polícia Federal de 2009 e o concurso de auditor da Receita Federal de 1994. Neste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem tentando explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as razões de uma série de procedimentos deliberados pela instituição que acabaram culminando no pedido de impugnação do último concurso para magistrados substitutos no qual pouco mais de 20% dos aprovados foram confirmados, pelo próprio TJ-MG, como sendo familiares dos magistrados — inclusive do presidente da casa — e de demais membros do tribunal. Há alguns anos atrás, fortes rumores davam conta de que uma autarquia paulista teria aberto concurso público para, veladamente, regularizar a situação de alguns se seus trabalhadores mas, a falta de provas por parte dos candidatos e a nenhuma vontade dos orgãos competentes de investigar o certame, enterraram as eventuais irregularidades.

Com tudo isso, talvez fosse válido mencionar que o simples questionamento fundamentado de um concurso público é, data venia (como diriam os juristas), mais do que o suficiente para evidenciar que, no mínimo, não houve, por parte da organização, a transparência necessária.

Sexomnia?!

E por falar em Sade, a BBC, através da Folha Online, publicou uma história sobre um cidadão belga, acusado de molestar sexualmente sua própria filha, e que foi absolvido pela justiça de seu país recentemente. A denúncia fora feita por por sua ex-mulher que ouviu a filha contar ter acordado com seu pai, molestando-a, em uma noite de junho de 2008. O acusado não negou os fatos, mas disse não se lembrar de absolutamente nada.

"E como o cidadão foi absolvido?" deve estar se perguntando o leitor ou a leitora... Pois é, esta é a parte inusitada da história. A alegação dos advogados de defesa é de que o acusado sofre de um raro distúrbio do sono chamado de sexomnia — um tipo de sonambulismo que leva a pessoa a praticar atos sexuais sem acordar, ou seja, inconscientemente, e sem se lembrar de nada posteriormente.

Segundo os advogados de defesa, o acusado esteve, na noite anterior aos fatos, em uma discoteca libertina com uma "amiga", situação que, associada ao consumo de álcool, poderia ter desencadeado suas reprováveis ações durante o sono. Como a junta de especialistas, convocada pela defesa, disse não poder assegurar que o cidadão sofria, ou não, de tal distúrbio, o magistrado, pela dúvida, optou pela absolvição do réu. E antes que se condene o que a justiça belga parece ter absolvido, é importante mencionar que a própria garota disse que seu pai não a teria visto ou reconhecido durante o ocorrido.

Diz se não parece uma história típica do "Acredite se Quiser"...

Posições difusas...

No final do ano passado, precisamente em 21 de dezembro de 2009, a Folha de São Paulo publicou uma entrevista (página A14) com o promotor do Ministério Público, Marcelo Goulart, 52. Ativo defensor da reforma agrária e combatente daquilo que considera um desvirtuamento da função social da propriedade, Goulart atua como promotor da Justiça do Meio Ambiente em Ribeirão Preto, São Paulo. Acusado de atuar ao lado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades ligadas ao meio-ambiente, é apresentado como uma figura polêmica, inimigo do agronegócio e da concentração fundiária. Alguns excertos da entrevista ilustram os pontos de vista do entrevistado e dos entrevistadores:

"Jornal: O senhor é conhecido por atuar ao lado do MST e de entidades ambientais. Esse é o papel de um promotor?
Goulart: A visão do Ministério Público como mero agente processual está superada desde a promulgação da Constituição de 1988. O membro do Ministério Público é agente político e, hoje, tem a incumbência constitucional de defender o regime democrático e implementar a estratégia institucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(...)

Jornal: Como o sr. distingue as entidades progressistas das outras?
Goulart: As forças sociais democráticas são aquelas que assumem o compromisso de implementar o projeto democrático da Constituição de 1988. A Constituição definiu para o país um modelo de Estado social e de democracia participativa. Os sujeitos políticos que atuam na defesa desse projeto são aliados naturais do Ministério Público na luta pela construção da hegemonia democrática. Não é difícil identificá-los.

Jornal: Por que os produtores rurais não seriam progressistas?
Goulart: Aqueles grupos que defendem um modelo de agricultura social e ambientalmente sustentáveis estão no campo democrático. Aqueles que, ao contrário, defendem um modelo que leva ao descumprimento da função social do imóvel rural estão no campo dos adversários do projeto democrático da Constituição da República. Esses defendem o padrão de produção agrícola hoje prevalecente no Brasil.

Jornal: Que padrão é esse?
Goulart: O padrão que gera a concentração fundiária, que utiliza de forma inadequada os recursos naturais e que degrada o ambiente por ser baseado na monocultura e na agroquímica. É um padrão concentrador da propriedade, da renda, da riqueza e do poder político. Por isso, contraria o projeto da Constituição.

(...)

Jornal: Por que a promoção da reforma agrária deveria ficar a cargo de promotores?
Goulart: O papel do Ministério Publico é claro: defender a função social da terra e o direito difuso à reforma agrária, utilizando os instrumentos jurídicos que a Constituição e as leis lhe conferem, firmando aliança com os setores da sociedade civil que tenham o mesmo objetivo. A atuação radicalmente contrária a essa está presente na história desse país desde as capitanias hereditárias. Seus agentes são por demais conhecidos; com eles o Ministério Público da Constituição de 1988 não se alinhará.

Jornal: Como o sr. definiria uma propriedade rural que não cumpre sua função social?
Goulart: A improdutiva, a que utiliza de forma inadequada os recursos naturais, degrada o ambiente ou impõe condições sub-humanas de trabalho.

Jornal: Uma área produtiva que não se curve à sua definição de função social pode ser desapropriada?
Goulart: Minha definição, não. A da Constituição. Juridicamente, pode. Agora, tem muita propriedade antes dessa para ser desapropriada. Tem que começar pelos casos mais graves.

(...)

Jornal: O senhor é socialista?
Goulart: Como promotor de Justiça, sou defensor da Constituição, do projeto democrático. Essa é a minha missão. Minhas convicções pessoais são só isso: minhas convicções pessoais.

Jornal: Quais convicções?
Goulart: Utopicamente? Acredito na possibilidade de construir uma sociedade socialista. Sob um ponto de vista gramsciano, se avançarmos na linha da Constituição, vamos dar grandes passos para, no futuro, caminhar para uma sociedade socialista.

(...)

Jornal: O senhor tem chefe?
Goulart: Não existe hierarquia funcional no Ministério Público. Um de nossos princípios é o da independência funcional, que ganhou força com a Constituição de 1988. Esse princípio serve para proteger o membro do Ministério Público das pressões do poder político, econômico e interno."

E o seu ponto de vista, caro leitor, qual seria?

Patenteando a Ética

No dia 04/09/2009, o caderno de Ciências da Folha de São Paulo trouxe uma matéria sobre a recente descoberta de anticorpos capazes de neutralizar, de forma eficaz, boa parte das linhagens disponíveis do virus HIV, o que aumentaria as esperanças no desenvolvimento de uma vacina contra a AIDS. Acontece que o método para a descoberta dos anticorpos se baseou no recolhimento e análise do sangue de 1800 soropositivos no mundo. As amostras que apresentaram reação mais eficiente contra o virus foram separadas, isolando-se, posteriormente, os dois anticorpos que conseguiam atacar o HIV. Como ambos pertenciam à amostra de sangue de um mesmo doador africano, quais seriam seus direitos sobre a patente de uma eventual vacina comercial contra a AIDS?

A questão é colocada por uma análise que se segue à matéria, relembrando um caso semelhante ocorrido na Califórnia, EUA, onde a Suprema Corte decidiu que um paciente não tinha direitos sobre as células do próprio corpo extraídas, sem seu pleno conhecimento, por um médico que acabou patenteando uma das linhagens para criar um tratamento comercial contra o câncer. Os juízes, temendo prejudicar o avanço da medicina dando ganho de causa ao paciente, acabaram evidenciando ainda mais as limitações do atual sistema de patentes, já que o efeito gerado foi, justamente, o oposto ao pretendido. Isto porque, atualmente, segundo o texto, é cada vez mais comum cientistas abandonarem as pesquisas em uma área assim que algum colega registra alguma patente, evitando terem de pagar royalties e dividir os lucros.

O problema de bioética atinge não só indivíduos, como nos exemplos médicos citados acima, mas também países. Não são poucos os casos de registros, frequentemente obtidos por pessoas ou instituições em nações desenvolvidas, envolvendo espécimes, animais e vegetais, endêmicas de regiões pouco exploradas nos países em desenvolvimento. Então, o quão legítimo — se é que há alguma legitimidade — seria o direito à propriedade intelectual sobre elementos naturais?

Dada a velocidade dos avanços científicos, principalmente na área da bio-genética, é cada vez mais necessária uma ampla discussão a respeito do atual sistema de patentes — como sugerido, inclusive, na postagem "Partidos Piratas" — já que, além da eficiência do modelo, também sua legitimidade tem sido, seguidamente, colocada em xeque. Não parece razoável, em uma lógica democrata, que interesses particulares, de grupos ou indivíduos, sejam colocados acima daqueles relevantes para toda a coletividade.

Oxalá não exijam que registremos a patente de nossos próprios organismos futuramente...

Partidos Piratas.

Em setembro deste ano, durante as eleições para o parlamento alemão, o Deutsch Piratenpartei (Partido Pirata Alemão) recebeu mais de 800.000 votos, ostentando uma expressiva participação se comparada à conseguida pelos partidos "verdes" em seus primeiros anos de existência. Fundado em 2006, o Piraten Partei defende que as possibilidades proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico sejam direcionadas ao aprimoramento do acesso à informação pela população e não ao controle da vida de cidadãos comuns como vêm sendo feito ultimamente. Além da defesa à privacidade individual, também a livre circulação da cultura e do conhecimento, a reforma do sistema de patentes, a transparência do Estado e a gratuidade da educação pública são outras bandeiras defendidas pelo grupo.

O pioneiro deste ideário político, entretanto, parece ter surgido na Suécia, o Piratpartiet, que já elegeu dois representantes na última eleição para o Parlamento Europeu. Além da Alemanha e Suécia, a Áustria também conta com uma agremiação semelhante, o Piratenpartei Österreichs (Partido Pirata Austríaco), e tudo indica que outros países, principalmente europeus, devem seguir pelo mesmo caminho.

O assunto é polêmico e vem crescendo em relevância com a popularização da internet e a queda dos custos de armazenamento e processamento da informação digitalizada. Paraíso dos libertários e pesadelo dos detentores do poder político e econômico, a rede mundial de computadores praticamente inviabilizou o controle da distribuição de material protegido por direitos autorais e democratizou as fontes de informação.

Pode-se citar como exemplos dessa guerra, o recente recrutamento de aposentados pelo governo chinês para fiscalizar o conteúdo disponibilizado na rede por seu povo ou o emprego ostensivo dos sistemas de monitoramento de mensagens eletrônicas (como o Carnivore, por exemplo) conduzido pelos Estados Unidos da América logo após o ataque às Torres Gêmeas. No ramo musical, grandes gravadoras vêm aumentando expressivamente suas despesas jurídicas, buscando evitar que "suas" músicas sejam compartilhadas entre usuários ao redor do mundo.

Sem julgar o mérito dos pontos defendidos pelos "piratas", pode-se dizer que os atuais sistemas controle de informação, patentes e direitos autorais caminham a passos largos para o fracasso. Isto porque, o atual modelo busca assegurar apenas os interesses econômicos de determinados grupos em detrimento dos demais integrantes da sociedade, incluindo autores, usuários e consumidores.

Quem não se lembra, no final de 2001, da polêmica em torno da decisão brasileira a respeito da quebra de patentes dos medicamentos de utilidade pública? Na época, o então Ministro da Saúde, José Serra, com base em uma lei de sua própria autoria, iniciou as determinações de licenciamento compulsório pelo Nefilnavir, medicamento da Roche usado no tratamento de pacientes soropositivos. Com relação às autorias, até hoje também são comuns as frustrações como a do humorista Chico Anysio (Revista Istoé, edição 2071 de 22/07/2009) que recebeu apenas R$ 249,00 pelos direitos autorais gerados na venda de 15.000 DVDs duplos contendo os melhores momentos de seus programas. Na área tecnológica, quem já tentou registrar uma patente deve ter percebido que, para pessoas comuns, os custos envolvidos são praticamente proibitivos. Por fim, o controle das autoridades burlados pelos compartilhamento peer-to-peer (par-a-par) e pelas diferenças entre as legislações dos locais onde servidores públicos são disponibilizados constantemente.

Assim, mesmo que apenas o futuro seja capaz de dizer, realmente, se os pontos defendidos pelo Piratenpartei serão, ou não, considerados legítimos, atualmente é, com perdão do trocadilho, patente e imediata a necessidade de uma profunda discussão sobre o tema, envolvendo toda a sociedade.

Sem respeito, não há direito!

Hoje ocorreu uma paralização dos ônibus urbanos na zona norte da cidade de São Paulo. Motoristas e cobradores da Viação Sambaíba fizeram uma manifestação e deixaram de atender cerca de 620 mil usuários do transporte público, voltando a trabalhar por volta do meio-dia.

Trabalhadores, aposentados e estudantes, entre outras pessoas, perderam seus compromissos na manhã de hoje. Consultas médicas agendadas há muito tempo, aulas, reuniões, compromissos sociais e uma infinidade de outros eventos importantes foram perdidos, talvez para sempre. As dezenas, talvez centenas, de funcionários da Viação Sambaíba, para defender seus direitos, prejudicaram, deliberadamente, a vida de centenas de milhares de cidadãos. E o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo sequer pensou em avisar a população com uma antecedência mínima para, ao menos, diminuir o transtorno para as pessoas comuns.

O mais triste de tudo isto é que não se trata de um problema isolado. É cada vez mais comum o desrespeito com o semelhante em todas as esferas sociais. Furta-se de outro porque teve algo furtado primeiro. Prejudica-se o outro porque foi, antes, prejudicado. E todos querem ser respeitados, sem nunca respeitar o outro! Começo a suspeitar que não seja apenas mera falta de inteligência...

O mundo é, bem da verdade, como um espelho. O que se vê nele é, em princípio, um reflexo de si mesmo. Além disso, como todo espelho, se iluminado muito fortemente, certamente ofuscará a vista de quem nele se observa. Queira Deus que ninguém fique cego...