Partidos Piratas.

Em setembro deste ano, durante as eleições para o parlamento alemão, o Deutsch Piratenpartei (Partido Pirata Alemão) recebeu mais de 800.000 votos, ostentando uma expressiva participação se comparada à conseguida pelos partidos "verdes" em seus primeiros anos de existência. Fundado em 2006, o Piraten Partei defende que as possibilidades proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico sejam direcionadas ao aprimoramento do acesso à informação pela população e não ao controle da vida de cidadãos comuns como vêm sendo feito ultimamente. Além da defesa à privacidade individual, também a livre circulação da cultura e do conhecimento, a reforma do sistema de patentes, a transparência do Estado e a gratuidade da educação pública são outras bandeiras defendidas pelo grupo.

O pioneiro deste ideário político, entretanto, parece ter surgido na Suécia, o Piratpartiet, que já elegeu dois representantes na última eleição para o Parlamento Europeu. Além da Alemanha e Suécia, a Áustria também conta com uma agremiação semelhante, o Piratenpartei Österreichs (Partido Pirata Austríaco), e tudo indica que outros países, principalmente europeus, devem seguir pelo mesmo caminho.

O assunto é polêmico e vem crescendo em relevância com a popularização da internet e a queda dos custos de armazenamento e processamento da informação digitalizada. Paraíso dos libertários e pesadelo dos detentores do poder político e econômico, a rede mundial de computadores praticamente inviabilizou o controle da distribuição de material protegido por direitos autorais e democratizou as fontes de informação.

Pode-se citar como exemplos dessa guerra, o recente recrutamento de aposentados pelo governo chinês para fiscalizar o conteúdo disponibilizado na rede por seu povo ou o emprego ostensivo dos sistemas de monitoramento de mensagens eletrônicas (como o Carnivore, por exemplo) conduzido pelos Estados Unidos da América logo após o ataque às Torres Gêmeas. No ramo musical, grandes gravadoras vêm aumentando expressivamente suas despesas jurídicas, buscando evitar que "suas" músicas sejam compartilhadas entre usuários ao redor do mundo.

Sem julgar o mérito dos pontos defendidos pelos "piratas", pode-se dizer que os atuais sistemas controle de informação, patentes e direitos autorais caminham a passos largos para o fracasso. Isto porque, o atual modelo busca assegurar apenas os interesses econômicos de determinados grupos em detrimento dos demais integrantes da sociedade, incluindo autores, usuários e consumidores.

Quem não se lembra, no final de 2001, da polêmica em torno da decisão brasileira a respeito da quebra de patentes dos medicamentos de utilidade pública? Na época, o então Ministro da Saúde, José Serra, com base em uma lei de sua própria autoria, iniciou as determinações de licenciamento compulsório pelo Nefilnavir, medicamento da Roche usado no tratamento de pacientes soropositivos. Com relação às autorias, até hoje também são comuns as frustrações como a do humorista Chico Anysio (Revista Istoé, edição 2071 de 22/07/2009) que recebeu apenas R$ 249,00 pelos direitos autorais gerados na venda de 15.000 DVDs duplos contendo os melhores momentos de seus programas. Na área tecnológica, quem já tentou registrar uma patente deve ter percebido que, para pessoas comuns, os custos envolvidos são praticamente proibitivos. Por fim, o controle das autoridades burlados pelos compartilhamento peer-to-peer (par-a-par) e pelas diferenças entre as legislações dos locais onde servidores públicos são disponibilizados constantemente.

Assim, mesmo que apenas o futuro seja capaz de dizer, realmente, se os pontos defendidos pelo Piratenpartei serão, ou não, considerados legítimos, atualmente é, com perdão do trocadilho, patente e imediata a necessidade de uma profunda discussão sobre o tema, envolvendo toda a sociedade.