Uma rápida visita ao Congresso Nacional é o suficiente para mostrar muita coisa. A distância entre o poder e a população é muito mais distante do que se imagina. Basta dar uma volta por Brasília: luxo e "glamour" convivendo com a pobreza e resignação.
Dentro da Câmara e do Senado, "o bicho pega", literalmente. São muitos os interesses em jogo, poucos da grande massa popular. Quem acompanha as notícias pela imprensa — que são muitas — possui apenas uma vaga noção do que acontece ali de fato.
Em meio a matérias cabeludas como a da "Ficha Limpa" para os cargos eletivos e do maior controle do poder de investigação da Polícia Federal, havia uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), apelidada de "Trem da Alegria dos Cartórios".
A PEC 471 tenta legalizar, através de uma emenda à Constituição Brasileira de 1988, cerca de 5000 donos de cartórios indicados (sem concurso público), cujos cargos são vitalícios e hereditários. Lembra das Capitanias Hereditárias? Então...
A despeito da total ausência de justificativa jurídica, lógica e/ou racional para a aprovação de algo deste tipo (ninguém conseguiu me explicar uma que não fosse meramente emocional), o que mais assusta é que alguém queira mudar a Constituição Brasileira para favorecer cerca de 0,0027% da população deste país — milionários, diga-se de passagem — passando por cima do Conselho Nacional de Justiça, OAB, STF e de quem se puser na frente. Isto sem falar no precedente jurídico-democrático que será aberto com uma eventual aprovação.
A parte boa é que o voto para uma PEC tem que ser aberto. Desta forma, como não há uma justificativa lógico-racional para aprová-la, fica fácil saber quem são os legisladores cujo "apoio moral" vem dos 0,0027% dos cidadãos mais cidadãos que outros...
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