Quem ainda não viu, não perca a campanha contra a censura criada pela agência F/Nazca para o Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, instituto cultural criado pela parceria entre o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de São Paulo. Uma pérola, em toda a plenitude de sentido que a analogia pode encerrar: elegante, bonita, rara e originada da sujeira que incomoda a ostra. Um dos motivos é a Anvisa ter começado a interferir na publicidade de certos produtos — do tipo: "lenço magnético para alzheimer", "flôr da lua para câncer", etc. — e caminha, agora, para proibir as campanhas de alimentos não-saudáveis, principalmente para as crianças. Quem leu o texto "E a liberdade de indigestão?", recentemente postado, deve ter percebido que havia uma certa esperança de que a neurose da censura fosse exclusiva de um pessoal ligado à imprensa. Ledo engano!
Há uma monumental diferença entre os atos de controle de um regime democrático e as intervenções de um regime autoritário, mas parece que há quem não saiba — ou não queira saber — disso. O que é mais importante, o bolso dos anunciantes ou a saúde da população? É legítimo anunciar e vender um placebo qualquer como se fosse um remédio milagroso? É tão fundamental que propagandas de cigarro, por exemplo, não sejam proibidas para não se macular a "liberdade de expressão"? Aliás, não seria absurdo nenhum dizer que, se a autoregulamentação funcionasse em prol da população, nada disso estaria sendo sequer discutido pelas agências reguladoras do governo.
Outro caso interessante da confusão entre liberdade e irresponsabilidade é o caso do jornal O Estado de São Paulo que se diz estar sob censura (da Justiça?) há quase duzentos dias. A história começou com os escândalos envolvendo a família Sarney, tanto o senador e ex-presidente José Sarney quanto seu filho, Fernando Sarney. Longe de se pretender julgar o mérito de quem quer que seja — já há profissionais altamente qualificados fazendo isso —, é necessário fazer algumas perguntas de ordem prática: se um processo corre sobre sigilo de justiça, há alguma informação disponível para ser publicada? Se há, onde e como estas informações foram obtidas? Caso um jornalista tenha pagado alguém para conseguí-las, ele é obrigado a entregar sua fonte? E se não, pode, ele próprio, ou o meio de comunicação para o qual trabalha, ser responsabilizado na hipótese das informações serem mentirosas?
Mas coloquemos só um pouco mais de lenha nessa fogueira já monstruosa... Em uma entrevista, com membros da Anvisa, UNB e de uma ONG, defensores da restrição da publicidade de alimentos infantis não-saudáveis, a representante da Anvisa comentou sobre as dificuldades financeira enfrentadas quando se planeja lançar campanhas nacionais na televisão, dado o alto custo do espaço publicitário. Mais uma vez, perguntar não ofende: se o serviço de televisão é uma concessão pública — devendo, portanto, ser de utilidade pública — por que o Estado tem de desembolsar vultosas quantias de dinheiro público para que as concessionárias cedam espaço para campanhas úteis, por exemplo, à saúde pública?
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