O decreto Nº 4.680/03 regulamenta o direito à informação do cidadão, consumidor, sobre a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) — mais conhecidos como transgênicos — na composição de produtos alimentares para consumo humano e animal. Segundo o decreto, qualquer produto que apresente mais de 1% de OGM entre seus ingredientes devem ser adequadamente rotulados de forma que o consumidor possa, no momento da compra, decidir se deseja ou não adquirir o produto.
À despeito da antipatia — não sem razão — dos ambientalistas pelos OGM, uma luta atroz, entre membros da indústria agro-alimentícia e representantes de entidades civis, vem sendo travada há anos nos bastidores dos poderes Legislativo e Executivo. De um lado, um poderoso "lobby" econômico tenta, por todos os meios possíveis, derrubar empecilhos legais à comercialização de seus produtos. De outro, abnegados membros da sociedade, por vezes voluntários, apelam ao bom senso e à humanidade dos políticos que compõem ambas as casas.
Se a questão fosse a proibição total da produção e comercialização de produtos transgênicos, talvez a luta fosse até justificável, mas tentar barrar a exigência da rotulagem de tais produtos, como tentou fazer o "lobby" da indústria, denota, no mínimo, má fé. Senão, qual seria a justificativa para não querer informar o consumidor sobre o que ele realmente está comprando? Para olhos atentos, tal atitude é uma pequena mostra dos escrúpulos de alguns setores empresariais, principalmente quando se trata dos lucros em suas atividades.
Há uma série de boas razões para se tomar o máximo de cuidado com os OGM, não apenas de saúde pública, uma vez que ainda não é seguro afirmar que sua ingestão não traga consequências nocivas para os seres vivos, mas também sociais — uma plantação transgênica, geralmente, inviabiliza a produção tradicional nas adjacências — e ambientais — não se sabe ao certo as interações possíveis de OGM com o meio-ambiente. Por isso, o que vem sendo pedido, incessantemente, por diversos membros da sociedade é, simplesmente, cautela, algo que muitos empresários parecem não estar dispostos a fornecer para não ver seus lucros no mesmo patamar.
Pesquisemos, portanto, formas de manter o DNA da ética vigente, longe do RNA virótico da ganância capitalista...
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