No dia 29 de março passado, o The New York Times noticiou a decisão de um juiz federal dos EUA que cassou as patentes que protegiam dois genes cuja mutação está relacionada ao desenvolvimento de câncer de mama e de ovário — BRCA1 e BRCA2. Atualmente, a empresa proprietária permite que o teste de detecção da mutação seja realizado apenas por um único laboratório que cobra em torno de US$ 3000,00 por teste. Como a patente se refere aos genes e não às técnicas laboratoriais, outros laboratórios não podem, sem a autorização dos donos da patente, desenvolver alternativas, mais eficientes e baratas, ou continuar pesquisando os genes em questão.
Apesar das leis estadunidenses proibirem a concessão de patente a elementos disponíveis na natureza, a Suprema Corte, em 1980, já havia concedido a manutenção de uma patente sobre um organismo vivo completo — uma bactéria desenvolvida em laboratório para degradar petróleo. De lá para cá, cerca de 20% do genoma humano foi patenteado. As empresas alegam que ao desenvolverem isolarem um determinado gene e seus efeitos, torna-o passível de ser patenteado. Na decisão que derrubou a patente sobre os genes BRCA, entretanto, o juiz justificou sua posição dizendo que tal alegação se baseava em uma espécie de "truque jurídico" que, na prática, levava ao mesmo resultado de se patentear o gene diretamente. À decisão, ainda cabe recurso.
Sem pretender entrar no mérito da questão, propriamente dito, é interessante analisar as bases em que se trava a discussão sobre o tema. Em favor das patentes estão a manutenção do fluxo de investimento privado em pesquisas na área protegida, a atratividade para os acionistas da empresa proprietária, etc. Contra, estão a ampliação de benefícios a um maior número de pessoas, a continuação do progresso científico na área devido a maior liberdade de pesquisa, etc. Parece evidente que as prioridades e a lógica de cada um dos lados são absolutamente diferentes.
E qual seria a sua posição a respeito?
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